TERMO DE ADESÃO HOSPEDI

O presente instrumento particular de direito pactua - nos termos da lei - entre as partes abaixo discriminadas conforme segue os seguintes itens e condições abaixo de modo que a utilização dos serviços do HOSPEDI, bem como o seu funcionamento será regido pelas regras a seguir dispostas:


Contratada:
a) HOSPEDI, www.hospedi.com.br, criadora e detentora dos direitos do sistema web HOSPEDI, domiciliada e residente na cidade de Poções no estado da Bahia doravante denominado simplesmente de Contratada.


Contratante:
a) Hotel/Pousada: qualquer pessoa jurídica devidamente cadastrada como "Hotel" ou "Pousada" no CNPJ da Receita Federal do Brasil e que acesse o HOSPEDI mediante o uso de sua senha pessoal e intransferível obtida na ocasião de seu cadastro na referida ferramenta HOSPEDI.
b) Usuário: qualquer pessoa física devidamente cadastrada no CPF da Receita Federal do Brasil e que acesse o HOSPEDI mediante o uso de sua senha pessoal e intransferível obtida na ocasião de seu cadastro na referida ferramenta HOSPEDI.
c) Ambos doravante denominados simplesmente Contratante.


Objeto:
O objeto do presente termo é a disponibilização de acesso à plataforma tecnológica de nome HOSPEDI que permita o contratante, supra identificado, o seu uso para apoiá-lo em seus procedimentos de gestão e usufruto do referido empreendimento caracterizado aqui como "hotel ou pousada".

Da plataforma:
A plataforma é um sistema web de nome HOSPEDI disponibilizado em www.hospedi.com.br o qual será acessado apenas pelo contratante supra descrito.


Do uso:
a) A contratante deve usar a plataforma para os fins implicitos, ou seja, que trata de ferramenta de apoio na gestão do referido empreendimento.
b) A contratante registrada no CNPJ na Secretaria da Receita Federal do Brasil como MEI (Micro Empreendedor Individual) fica ISENTA de pagamento de taxas configurando o uso GRATUITO nos termos desse instrumento.


Direitos:
  • O sistema deve estar disponível em 99% do tempo para acesso a qualquer tempo e em qualquer local que possua acesso a internet.
  • Será fornecido suporte por e-mail suporte@hospedi.com.br ao contratante.
  • As informações armazenadas nas bases de dados são propriedade e de responsabilidade do contratante.
  • As informações armazenadas nas bases de dados são confidenciais e somente serão publicadas mediante autorização expressa do contratante.
  • O contratante terá acesso ao HOSPEDI mediante o cadastramento de seus dados e de uma senha pessoal e intransferível sendo o contratante o responsável por zelar pela guarda e segurança da mesma e comunicar a contratada imediatamente eventual perda ou uso inadequado do HOSPEDI.
  • O contratante fica ciente que paga pela cessão do direito de uso da ferramenta HOSPEDI e em nenhuma hipótese será seu detentor, dono ou proprietário.
  • Fica ciente o contratante que as informações são armazenadas em provedor externo de informações de internet o qual possui suas políticas de cópias de segurança e assim estão a contratada e o contratante sujeitos a essas políticas.
  • Fica ciente que as senhas são criptografadas de modo que a contratada não tem gerência sobre as mesmas devendo, quando esquecidas, roubadas ou perdidas - a contratante cadastrar imediatamente uma nova senha ou informar, se entender pertinente, por e-mail ou telefone para a contratada bloquear o acesso por questões de segurança.

Deveres:
  • O contratante deverá pagar mensalmente à contratada a taxa mensal vigente determinada e publicada pela contratada de forma expressa e formal. Exceto o contratante que comprovar CNPJ enquadrado como MEI coforme disposto acima no item "Do Uso".
  • O contratante deverá efetuar o pagamento por meio das formas de pagamento disponibilizada pela contratada (boletos, teds, docs, depósitos em conta, etc...)
  • O pagamento deve ser no primeiro dia de cada mês enquanto vigorar esse termo de adesão.
  • O pagamento em atraso será acrescido de multa de 2% (dois por cento) mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.
  • As despesas oriundas de eventuais cobranças em juizo ficarão por conta do contratante.
  • A contratada bloqueiará o acesso ao HOSPEDI após trinta dias corridos de atraso do referido pagamento.
  • O contratante é responsavel por zelar, monitorar e autorizar os acessos ao HOSPEDI.

Da Propriedade Intelectual:
Fica ciente que a contratada detém os direitos e propriedade intelectual nos termos das Leis 6.729/79, 8.132/90 e 9.609/98, que regulamentam a propriedade e o comércio de programas de computador no Brasil. O uso indevido e a reprodução dos referidos conteúdos é proibida, salvo mediante autorização expressa e formal da contratada.


Do Reajuste:
a) Os valores referente à taxa mensal serão reajustados anualmente pela contratada mediante expresso e formal aviso prévio com antecedência de trinta dias para a contratante.
b) Os valores referente à taxa mensal serão reajustados anualmente conforme políticas internas de precificação do contratante em comcordância as leis de mercado e as lei do consumidor.


Cancelamento:
  • O contratante poderá cancelar o termo de adesão em até 7 (sete) dias após seu aceite sem prejuizo ou ônus.
  • O contratante poderá cancelar - após o prazo de 7 (sete) dias - a prestação do serviço a qualquer tempo mediante comunicado expresso e formal.
  • A contratada deverá reembolsar o contratante no prazo de até 30 (trinta) dias calculado pró-rata à fração da mensalidade pactuada de forma a devolver o valor dos dias que a contratante não utilizará o HOSPEDI.
  • A contratada poderá cancelar - a qualquer tempo e sem prejuizo a mesma - a prestação do serviço na constatação de atos ilícitos ou que ferem os itens desse termo por parte da contratante.

Validade:
Esse termo passa a valer na data de seu aceite por parte da contratante e será renovado automaticamente a cada ano.


Renúncia:
Fica eleito o Fórum da Comarca de Poções - Bahia para dirimir eventuais litigios decorrentes do presente instrumento renunciando às partes a outro por mais privilegiado que seja.

Contratada Poções, 19 de Fevereiro de 2022